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A NET Brasília (operadora de TV a cabo) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF), segunda-feira (06/03), a indenizar uma família de Brasília. O motivo foi ter liberado o acesso à programação de canal erótico sem autorização do assinante. Um menor de oito anos assistiu a cenas de sexo explícito por horas seguidas. Isso teria prejudicado o convívio social e o rendimento escolar da criança. Pai e filho receberão, cada um, R$ 5 mil de indenização.

Parecer do Serviço Psicossocial Forense do TJDF revela que o menor sofreu danos psicológicos. Os desembargadores da 5ª Turma Cível, que julgaram a ação, reconheceram o dano moral para o menor e para o pai.

E isso ai! Já dizia o pintor Iberê Camargo: "(...) o brasileiro tem alma de escravo, aquele que briga por seus direitos é logo chamado de criador de caso".

Se todo mundo agisse assim, não precisariamos comemorar no dia 15 de março o dia Mundial do Consumidor e nem os 15 anos da Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor).